MPF/SP recomenda que OAB analise recursos antes da prova da segunda fase

Ações em andamento não contam como antecedentes criminais

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso interposto por um homem condenado por latrocínio, e reduziu a pena aplicada, de 21 anos e dois meses para 21 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

Ministra Ellen Gracie nega liminar para advogado que responde ação penal no STJ

Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis

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CCJ aprova projeto que acelera julgamento de crimes praticados por funcionários públicos

Princípio da insignificância não alcança réu reincidente

Depois da prescrição, advogado diz se sentir um palhaço

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Preso com grande quantidade de maconha, traficante não consegue restabelecer pena-base

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Justiça americana calcula indenização da Philip Morris à viúva de fumante

Município paulista ajuíza reclamação para suspender seqüestro de renda

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Justiça nega liminar para funcionamento de bingo

Ministro Nilson Naves leva habeas-corpus de Suzane Richthofen a julgamento no dia 20

Projetos regulamentam reforma do Judiciário

Autor da súmula impeditiva de recurso conta como ela foi criada

Juiz investigado pela Operação Anaconda pede novo habeas corpus no Supremo

Código poderá tipificar violação de direitos de advogados